Estado de Nova Iorque cria leis para proteger clínicas de aborto

Medidas sancionadas pela governadora têm objetivo de se antecipar a mudanças na legislação federal do tema

A governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, sancionou nesta segunda-feira, 13, uma série de leis para proteger as clínicas de aborto do Estado, assim como favorecer o atendimento a pacientes que venham de outras localidades dos Estados Unidos.

O incremento de leis a favor do aborto acontece no momento em que a Suprema Corte do país promete anunciar uma revisão na legislação federal sobre o tema. A prática é legal no país desde os anos 1970, mas o Judiciário admitiu nas últimas semanas que prepara uma alteração para repassar a decisão a cada Estado norte-americano.

“Meus amigos, o céu está literalmente prestes a cair na próxima semana ou duas, e é por isso que estamos aqui hoje”, disse Kathy Hochul, antes de assinar os projetos, referindo-se à decisão da Suprema Corte sobre o acesso ao aborto em nível federal.

“Não se engane, este não é apenas um ataque à saúde reprodutiva e à liberdade, é um ataque aos próprios valores que fazem do Estado de Nova Iorque o que ele é. É por isso que, com um golpe de caneta, eu direi: não aqui em Nova Iorque, nunca”, acrescentou a governadora, integrante do Partido Democrata.

Dessa forma, Nova Iorque segue o exemplo de outros Estados norte-americanos que já vêm se antecipando à revisão da legislação, tanto para assegurar a proteção ao aborto, como na outra direção, para tornar as leis mais severas contra quem deseja interromper a gravidez.

Sobre as novas leis

Entre as leis sancionadas, Nova Iorque vai processar qualquer pessoa que age para impedir que alguém tenha acesso ao aborto. O Estado também passa a proibir que companhias de seguros interfiram na prestação de serviço de provedores da prática para pacientes de outras localidades.

O Estado também agora inclui provedores de aborto no “Programa de Confidencialidade de Endereços”, permitindo que eles ocultem suas referências em listas públicas, por razões de segurança.

Fonte: R7 – Revista Oeste Foto: Reprodução/Twitter