O prefeito de Nova Iorque, o democrata Eric Adams, anunciou na terça-feira 29 uma medida polêmica e potencialmente ilegal, segundo os críticos: internar para tratamento, mesmo sem consentimento, pessoas com doença mental.
Em entrevista coletiva, ele disse que o objetivo é enfrentar a “crise” de saúde mental na cidade, e que policiais e socorristas já foram instruídos a recolher pessoas com sintomas graves de doença mental dos metrôs e ruas e levá-las, mesmo involuntariamente, para hospitais da região.
Segundo ele, a medida é uma resposta à “crise contínua de indivíduos com doenças mentais graves deixados sem tratamento e sem abrigo nas ruas e metrôs da cidade de Nova Iorque”. “Esses nova-iorquinos e centenas de outros como eles precisam urgentemente de tratamento, mas muitas vezes o recusam quando oferecido”, disse Adams, na entrevista coletiva.
O prefeito disse que os policiais, socorristas e outros agentes “receberão treinamento aprimorado sobre como ajudar e cuidar com compaixão daqueles em crise de saúde mental”. “A própria natureza de suas doenças os impede de perceberem que precisam de intervenção e apoio. Sem essa intervenção, eles permanecem perdidos e isolados da sociedade, atormentados por delírios e pensamentos desordenados. Eles entram e saem de hospitais e prisões.”
Adams também declarou que existe um “mito” de que a “assistência involuntária” se aplica apenas em casos de dano iminente, e disse que a cidade não “abandonará esforços” para internações, mesmo que seja contra a vontade da pessoa. Ele invocou todo o poder da Lei de Kendra, legislação que permite tratamento ambulatorial assistido por ordem judicial. A lei leva o nome de Kendra Webdale, que morreu depois de ser empurrada para os trilhos do metrô por um homem com histórico de doença mental.
Críticas pela supressão de liberdades e falta de eficácia
A medida foi criticada por alguns profissionais de saúde mental, que disseram que a cidade deveria se concentrar em soluções de longo prazo e evitar o tratamento de pessoas que se recusam.
O diretor-executivo da Associação de Serviços de Reabilitação Psiquiátrica de Nova Iorque, Harvey Rosenthal, disse que o plano “depende muito da coerção e do uso involuntário de hospitais” e que “adicionar coerção a um sistema falido” não é adequado e pode não trazer os efeitos desejados.
A diretora-executiva da União das Liberdades Civis de Nova Iorque, Donna Lieberman, também condenou o plano. “O prefeito está brincando com os direitos legais dos nova-iorquinos”, resumiu. “As Constituições federal e estadual impõem limites estritos à capacidade do governo de deter pessoas com doenças mentais — limites que a expansão proposta pelo prefeito provavelmente violará”, acrescentou, em nota. Para ela, forçar as pessoas a se tratarem é uma “estratégia fracassada”.
